0108 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

1.3 - Orçamento do Estado

A despesa consolidada do Ministério da Saúde ascende a 8692,3 milhões de euros, verificando-se um acréscimo da ordem de 0,9 p.p., o que equivale a 5,8% do PIB e a 16% da despesa da Administração Central, justificado pelo aumento das verbas afectas a investimentos do Plano. Registamos o facto da despesa consolidada relativamente à previsão de despesa para 2005 crescer apenas 0,9%.
As transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde vão ascender a 7636,7 milhões de euros, valor este que representa um acréscimo de 30,8% face ao orçamento inicial para o ano de 2005, cujo montante foi de 5 834 milhões de euros. Este significativo acréscimo, segundo a versão do Governo, irá garantir acabar com a suborçamentação crónica do SNS.
A despesa de funcionamento normal prevista para o subsector do Estado, coberta por receitas gerais, mantém-se ao nível do prevista no Orçamento Rectificativo para 2005. Porém, verifica-se um decréscimo de 1,1 milhões de euros (menos 11,2%) na despesa com compensação em receitas consignadas, devido a diminuição prevista das verbas a receber da União Europeia, no âmbito de programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu.
No que toca aos investimentos do Plano, verifica-se um acréscimo de 6 milhões de euros face ao previsto para 2005 (crescimento de 11,6%), justificado pelo aumento de 12,5 milhões de euros de verbas provenientes do Orçamento do Estado. Por outro lado, prevê-se uma diminuição de 6,5 milhões de euros de fundos comunitários.

Despesa Total Consolidada - Ministério da Saúde

(milhões de euros)

2005
Estimativa 2006
Orçamento variação
(%)
SUBSECTOR ESTADO 7772,9 7780,4 0,1
1. Funcionamento normal 7721,3 7722,8 0,0
1.1. - Com cobertura em receitas gerais 7711,5 7714,1 0,0
1.1.1 - Serviço Nacional de Saúde 7634,0 7636,7 0,0 7634,0 7636,7 0,0
1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 9,8 8,7 -11,2
2. Investimentos do Plano 51,6 57,6 11,6
2.1. - Financiamento nacional 39,5 52,0 31,6
2.2. - Financiamento comunitário 12,1 5,6 -53,7
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 8502,1 8597,6 1,1
Consolidação transferências entre subsectores 7657,1 7685,7 0,4.
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8617,9 8692,3 0,9

Relativamente ao subsector dos serviços e fundos autónomos, há que ter em conta que estes compreendem o INFARMED, o INEM, a Entidade Reguladora da Saúde e os organismos que integram o Serviço Nacional de Saúde, no qual se inclui o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF).
No que toca ao INFARMED, o aumento do orçamento de despesa, face ao corrente ano, deverá ascender a 5,2 milhões de euros (taxa de crescimento de 21,9), justificado pela atribuição de novas competências ao nível do sistema regulamentar do medicamento e dos produtos de saúde, da política do medicamento e do sistema de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
Relativamente ao INEM, mantém-se o valor orçamentado para ocorrente ano (32 milhões de euros).
A verba orçamentada para a Entidade Reguladora da Saúde duplica, face a 2005, uma vez que no ano transacto este serviço ainda estar numa fase de instalação. O acréscimo de financiamento estimado provém de receitas próprias previstas na legislação em vigor, dotando-se este serviço dos meios necessários ao inicio efectivo das suas funções.
No que concerne ao SNS, estima-se uma taxa de crescimento da despesa relativamente à estimativa da despesa de 2005 de cerca de 1%. O financiamento proveniente de receitas gerais do Estado totaliza 7683,9 milhões de euros, sendo 7636,7 para funcionamento e 47,2 milhões de euros do PIDDAC. A distribuição da despesa consolidada do Ministério reflecte o peso do Serviço Nacional de Saúde no seu total, relevando os maiores gastos na aquisição de bens e serviços correntes (5234 milhões de euros) e em despesas com pessoal (2482 milhões de euros).