0111 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

- Promover o desenvolvimento do capital humano;
- Promover o emprego como pilar nuclear da coesão social e territorial.

As despesas consolidadas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social totaliza 6851,7 milhões de euros, o que corresponde a 4,6 % do PIB e a 12,6 % das despesas da Administração Central. A despesa total prevista deverá registar um aumento de 601,8 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de crescimento de 9,6 %.
Relativamente ao subsector Estado, as despesas de funcionamento, excluindo as transferências para a segurança social, deverão atingir 82,8 milhões de euros, sendo 46,5 milhões relativos a despesas cobertas por receitas gerais e 36,3 milhões respeitantes a despesas com compensação em receita consignada aos serviços. A despesa de funcionamento manifesta uma tendência decrescente, em virtude especialmente da redução dos plafonds dos serviços e decréscimo dos encargos com pessoas por redução do número de efectivos.
O total da despesa de investimentos do Plano é de 23,2 milhões de euros, mais 52,4% do que a estimativa de execução para 2005. Analisando a despesa consolidada do Ministério por agrupamentos económicos, destacam-se as transferências correntes e os subsídios que correspondem a 91,4% da despesa total, representando 81,2% o valor relativo às verbas destinadas ao financiamento da segurança social e 10,1% os apoios financeiros concedidos no âmbito da formação profissional e acção social. As despesas com pessoal e com a aquisição de bens e serviços representam, respectivamente, 3,5% e 3,7% da despesa total.

Segurança social:
O orçamento da segurança social integra o orçamento do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização a Segurança Social e reflecte a aplicação da Lei de Bases da Segurança Social.
No âmbito da estratégia de forte consolidação orçamental a efectuar em 2006, o Orçamento define como uma das linhas de força a promoção de condições de sustentabilidade a longo prazo da segurança social.
Foram já adoptadas diversas medidas para reduzir as reformas antecipadas, bem como as situações excepcionais em que a legislação permite idades de reforma inferiores a 65 anos. Da análise à evolução da execução orçamental da segurança social no período de 2004 a 2006 verifica-se uma situação de excedente orçamental de 276,2 milhões de euros em 2004 seguida de défices (estimados) de 144,7 e 53.2 milhões de euros, respectivamente, para os anos de 2005 e 2006. Esta tendência de descida do saldo global da segurança social, que se tem vindo a verificar nos períodos recentes é, por um lado, o reflexo da pressão do maior crescimento da despesa com pensões (7,7 %) quando comparado com o crescimento da receita das contribuições e quotizações (5,1 %), acrescido com o facto da presente conjuntura económica pouco favorável que condiciona o mercado de trabalho e acaba por resultar em taxas de crescimento superiores da despesa com prestações sociais, enquanto a variação da arrecadação de receitas com contribuições e afectada negativamente.
A orientação negativa do saldo global deixa transparecer o esforço crescente do Orçamento do Estado para cobrir as necessidades do financiamento do sistema de segurança social.
Em 2004 assumia um valor de -3205,3 milhões de euros (-2,3 % do PIB) passando para -4199,4 milhões de euros (-2,9 % do PIB) de acordo com a ultima estimativa para o ano de 2005. Para o ano de 2006 prevê-se que o saldo global registe um montante de -4411,4 milhões de euros (-2,9 % do PIB).
Para o ano de 2006 prevê-se um crescimento da receita de 8,1 %, superior à variação da despesa de 7,5 % face à estimativa de execução do ano anterior. A receita total (excluindo o saldo do ano anterior, os activos financeiros e passivos) prevista para o ano de 2006 atinge os 19 183,0 milhões de euros, sendo que a principal fonte de receita do sistema, as contribuições sociais, assume para 2006 um crescimento de 5,1%, atingindo os 11 438,2 milhões de euros (7,6 % do PIB). As contribuições e as transferências do Orçamento do Estado (5673,1 milhões de euros) representam cerca de 89,2 % do total dos recursos orçamentados para o ano de 2006. Este aumento representa um crescimento de 12,8 % relativamente ao ano de 2005. Este aumento inclui a parte da receita fiscal consignada à segurança social referente à subida de 19% para 21% da taxa normal do IVA.
As transferências correntes do Orçamento do Estado para financiamento do subsistema de solidariedade registam um valor total de 3055,8 milhões de euros, isto é regime não contributivo e rural (1576,4 milhões de euros), ao RESSA - Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas - (968,4 milhões de euros) e ao rendimento social de inserção (281,1 milhões de euros).
O financiamento de 50 % das despesas do subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional, corresponde a uma transferência do Orçamento do Estado estimada em 1827,8 milhões de euros.
A despesa total prevista para o ano de 2006 atingirá os 19 246,2 milhões de euros (excluindo o saldo do ano anterior, os activos financeiros e passivos), mais 1350,9 milhões de euros comparativamente à estimativa para 2005.
As despesas com pensões e respectivos complementos deverá atingir o montante de 11 513,9 milhões de euros, representando 59,8 % do total da despesa prevista para 2006 e 7,7% do PIB. As pensões em 2006 deverão crescer 7,7% face a 2005.
A previsão para 2006 de 1886,3 milhões de euros para o subsídio de desemprego evidencia um crescimento da ordem de 4,9 % em relação à última estimativa de execução de 2005.