0165 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à República Popular de Angola, entre os dias 9 e 12 do corrente mês de Novembro, para participar, a convite do Presidente José Eduardo dos Santos, nas cerimónias de comemoração do 30.º aniversário da independência daquele país, venho requer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 3 de Novembro de 2005.
O Presidente da República, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação à República Popular de Angola, entre os dias 9 e 12 do corrente, para participar, a convite do Presidente José Eduardo dos Santos, nas cerimónias de comemoração do 30.º aniversário da independência daquele país, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido".

Assembleia da República, 4 de Novembro de 2005.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

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