0004 | II Série A - Número 067 | 09 de Dezembro de 2005

desde já, a sua universalidade e obrigatoriedade por parte das escolas. Na verdade, poucas serão as escolas que vão tentar aderir a este projecto se ele for facultativo e os alunos não podem estar dependentes da boa vontade de cada escola, devendo ter o direito a recorrer a este sistema qualquer que seja a escola que frequentem. Da parte dos alunos recorrer a este sistema será sempre voluntário, mas não da parte das escolas, que devem mesmo promovê-lo junto das famílias. E promover o sistema de empréstimos significa também convidar as famílias que não queiram livros emprestados a entregar os livros antigos, mais não seja por uma questão de solidariedade e de responsabilidade ecológica.
Quanto ao problema dos exercícios incluídos nos manuais, ele é resolúvel estabelecendo que os novos manuais não possam incluir a resolução de exercícios no próprio manual. Para os alunos que não queiram recorrer ao sistema de empréstimo (que, como já foi dito, não seria obrigatório mas, sim, aconselhável por parte dos alunos) podem estar disponíveis no mercado edições do manual com a inclusão dos exercícios e da sua resolução. No entanto, para que o sistema de empréstimos possa funcionar os manuais vendidos às escolas não devem conter o espaço para a resolução dos exercícios, podendo escolher-se duas alternativas: ou os manuais são apenas teóricos e o caderno prático é vendido no mercado, ou os manuais são teórico-práticos, podendo conter perguntas mas impossibilitando-se a redacção das respostas nos próprios manuais. Obviamente, deve também facilitar-se uma coordenação entre as várias escolas, tanto ao nível dos alunos que mudam de escola como ao nível da troca de manuais entre escolas para reequilibrar os seus acervos.
No entanto, para que este sistema funcione há que garantir a estabilidade dos manuais, aumentando para um período de seis anos a vigência de cada manual, sendo que se houver necessidade de revisão antes de findar este período serão adicionadas erratas ou actualizações definidas pelos autores dos manuais e certificadas pelo Ministério da Educação.
Quando um novo manual é adoptado, findo o período de seis anos, as escolas devem adquiri-lo em quantidades suficientes para todos os alunos, definindo-se um preço de venda às escolas substancialmente abaixo do valor de mercado e que pode ser aproximado do preço de venda às livrarias.
Mesmo garantindo um sistema universal de empréstimos nas escolas, não podemos fechar os olhos aos preços praticados no mercado, tendo em conta que as próprias escolas passam também a ser clientes das editoras e que, quanto maior for o preço de mercado, maior será o preço a que os manuais são vendidos às escolas (embora este segundo valor fique sempre abaixo do primeiro, pois retira-se o lucro dos livreiros). Na verdade, não há necessidade de os manuais serem tão luxuosos e caros como acontece agora. Por isso, deve ser definido, através de uma comissão nomeada para o efeito, um preço máximo dos novos manuais escolares por programa, ou seja, por ano e por disciplina. O valor deste preço deve ser alvo de um estudo, mas deve ficar claramente inferior aos valores de mercado actualmente praticados. A ideia é incentivar as editoras a retirar o carácter luxuoso de muitos manuais se quiserem manter as suas margens de lucro, passando a produzir edições mais económicas.
Por outro lado, uma das razões por que os preços são tão elevados é o facto de as editoras aplicarem verbas consideráveis com manuais que nunca são adoptados e com manuais que oferecem aos professores, dentro da agressividade publicitária que as caracteriza. Na verdade, em alguns casos, algumas editoras chegam a oferecer cerca de 20 000 exemplares. Desta forma, a redução de preços permitiria uma profusão menor de diferentes tipos de manuais (a diversidade é positiva, mas neste momento é tão exagerada que torna impossível uma avaliação imparcial por parte dos conselhos pedagógicos das escolas sobre o manual a adoptar), uma escolha mais informada e uma menor pressão publicitária por parte das editoras.
Com efeito, a forma como a promoção dos manuais escolares é feita hoje em dia nas escolas (pese o avanço positivo que constituiu o despacho da Secretária de Estado da Educação de 9 de Maio de 2003) dificulta claramente uma escolha ponderada e imparcial sobre o manual a ser adoptado. O actual sistema de promoção favorece as grandes editoras com capacidade para gastar mundos e fundos em ofertas de manuais e cursos de formação. Esta é uma situação análoga à vivida nos hospitais, nomeadamente no que diz respeito à agressividade com que os grandes laboratórios, através da acção dos delegados de propaganda médica e da oferta de presenças em congressos, influenciam as decisões médicas sobre os medicamentos a prescrever. Dada a gravidade desta situação, torna-se urgente disciplinar em lei (e não apenas através de despachos como sucede agora) as actividades de promoção de manuais nas escolas, limitando-as no tempo e na forma. Assim, uma das inovações deste projecto de lei reflecte-se no impedimento das escolas de divulgar às editoras as bases de dados dos seus professores para suster a oferta indiferenciada dos manuais escolares, o que, no nosso entender, se deve limitar a um exemplar por escola.
Finalmente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda é do entendimento que o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, não clarifica o momento e as consequências de uma necessária avaliação dos manuais escolares efectuada por comissões designadas pelo Ministério da Educação e que, além disso, não existe uma clara ordenação de todas as etapas que precedem a decisão de adopção de um manual escolar pelas escolas. Desta forma, este projecto de lei torna obrigatória a avaliação favorável de qualquer novo manual escolar antes da entrada do mesmo no mercado.
Em relação à avaliação, não é indiferente para o Bloco de Esquerda a forma reiterada como alguns manuais continuam a reproduzir preconceitos e estereótipos em relação ao papel da mulher na sociedade, a etnias minoritárias no país e à invisibilidade de orientações sexuais diferentes da suposta norma. O Bloco de Esquerda considera, pois, que todos os manuais escolares devem educar para a tolerância e para a diversidade de comportamentos e culturas, promovendo a igualdade e a superação da estigmatização que é,