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Sábado, 14 de Janeiro de 2006 II Série-A - Número 75

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 191 e 192/X):
N.º 191/X - Lei do Associativismo Jovem (apresentado pelo PSD).
N.º 192/X - Elevação de Arões S. Romão, no concelho de Fafe, à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD Luís Marques Mendes).

Propostas de lei (n.os 50 e 51/X):
N.º 50/X - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
N.º 51/X - Fixa os termos de aplicação do actual Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Maio, e determina a sua revisão no decurso de 2006.

Projecto de resolução n.o 89/X:
Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento (apresentado pelo PCP).