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0001 | II Série A - Número 081S1 | 28 de Janeiro de 2006

 

Sábado, 28 de Janeiro de 2006 II Série-A — Número 81
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa
Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a
República Tunisina, assinado em Tunis, em 17 de Junho de
2003.
— Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a
República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento, assinada em Lisboa, em 11 de Maio de 2005.