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Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2006 II Série-A - Número 86

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 207 a 209/X):
N.º 207/X - Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, criando novos requisitos para a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 208/X - Movimento associativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro (apresentado pelo PCP).
N.º 209/X - Criação de um fundo de apoio ao movimento associativo português no estrangeiro (apresentado pelo PCP).

Projecto de resolução n.º 100/X:
Viagem do Presidente da República a Madrid (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.