O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0037 | II Série A - Número 103 | 20 de Abril de 2006

 

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à República da Bósnia-Herzegovina e à Província do Kosovo, nos próximos dias 20 e 21 do corrente mês de Abril, para visitar as forças nacionais aí destacadas, venho requerer, nos termos dos artigos 129.°, n.° 1, e 163.°, alínea b), da Constituição, o necessário e urgente assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 17 de Abril de 2006.
O Presidente da República, Cavaco Silva.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação à República da Bósnia-Herzegovina e à Província do Kosovo, entre os dias 20 e 21 do corrente, para visitar as forças nacionais aí destacadas, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido."

Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2006.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Páginas Relacionadas
Página 0031:
0031 | II Série A - Número 103 | 20 de Abril de 2006   Artigo 13.º (Comis
Pág.Página 31
Página 0032:
0032 | II Série A - Número 103 | 20 de Abril de 2006   reservada dos parlamen
Pág.Página 32
Página 0033:
0033 | II Série A - Número 103 | 20 de Abril de 2006   Artigo 2.º (Inform
Pág.Página 33
Página 0034:
0034 | II Série A - Número 103 | 20 de Abril de 2006   Artigo 2.º (Inform
Pág.Página 34
Página 0035:
0035 | II Série A - Número 103 | 20 de Abril de 2006   5 - A Comissão de Assu
Pág.Página 35