0016 | II Série A - Número 109 | 13 de Maio de 2006

projecto "A Escola e a Assembleia", promovida pelo Parlamento, e outra organizada pelo Instituto Português da Juventude (IPJ), designada "Jogo do Hemiciclo";
2 - Que o IPJ propôs à Assembleia da República a fusão das duas iniciativas;
3 - O apoio unânime que a proposta de fusão recolheu por parte da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, desde que observados, nomeadamente, o respeito pelos valores da participação democrática e da formação cívica;

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.° da Constituição da República Portuguesa, delibera:

1 - Aprovar o Programa "Parlamento dos Jovens", como resultado da fusão das sessões anuais destinadas ao ensino secundário, designadas por "Assembleia na Escola" e "Hemiciclo, Jogo da cidadania";
2 - O Programa "Parlamento dos Jovens", iniciativa institucional da Assembleia da República, compreenderá duas sessões anuais - a do ensino básico e a do ensino secundário -, a organizar pela Assembleia da República com a colaboração de outras instituições, de acordo com os meios previstos no orçamento da Assembleia da República;
3 - Caberá à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura a responsabilidade de acompanhar o Programa, definindo, nomeadamente, as orientações concretas sobre o modelo das sessões e respectivas etapas preparatórias;
4 - O Programa tem como parceiros da Assembleia da República para o seu desenvolvimento e execução, entre outros, o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e as Secretarias Regionais que tutelam a educação e a juventude nos Açores e na Madeira.
5 - O projecto deve estar aberto à colaboração com outras instituições a nível nacional e internacional.

Palácio de São Bento, 11 de Maio de 2006.
Os Deputados: António José Seguro (PS) - Luiz Fagundes Duarte (PS) - Emídio Guerreiro (PSD) - Luísa Mesquita (PCP) - Abel Baptista (CDS-PP) - Alda Macedo (BE) - Heloísa Apolónia (Os Verdes) - Sérgio Vieira (PSD) - Rosalina Martins (PS) - Paula Barros (PS) - Manuela Melo (PS) - Odete Santos (PCP) - Bravo Nico (PS) - Maria Júlia Caré (PS) - João Bernardo (PS) - Teresa Portugal (PS) - Rita Neves (PS) - Fernanda Asseiceira (PS) - Fernando Cabral (PS) - Isabel Coutinho (PS) - Luísa Salgueiro (PS) - Ribeiro Cristóvão (PS) - Agostinho Branquinho (PSD) - Pedro Duarte (PSD) - Nuno da Câmara Pereira (PSD).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.