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0001 | II Série A - Número 115S2 | 01 de Junho de 2006

 

Sábado, 01 de Junho de 2006 II Série-A — Número 115
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Propostas de resolução (n.os 39 e 40/X):
N.º 39/X — Aprova a decisão dos representantes dos
Governos dos Estados-membros reunidos em Conselho
relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao Athena,
assinada em Bruxelas, a 28 de Abril de 2004.
N.º 40/X — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o
Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu, a 28 de
Agosto de 2003.