O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 20 de Julho de 2006 II Série-A - Número 129

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 92, 133, 149, 161, 163, 165, 169, 242, 260, 261, 272 e 279/X):
N.º 92/X (Proíbe e pune as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência):
- Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 133/X (Estabelece medidas de protecção da orla costeira):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 149/X (Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência):
- Vide projecto de lei n.º 92/X.
N.º 161/X (Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde):
- Vide projecto de lei n.º 92/X.
N.º 163/X (Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência)
- Vide projecto de lei n.º 92/X.
N.º 165/X (Define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência):
- Vide projecto de lei n.º 92/X.
N.º 169/X (Política tarifária nos sistemas de transporte público):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N. 242/X (Regime de substituição dos Deputados por motivo relevante):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 260/X (Lei do Protocolo do Estado):
- Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 261/X (Regras protocolares do cerimonial do Estado português):
- Vide projecto de lei n.º 260/X.
N.º 272/X [Alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)]:
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 279/X (Lei do Protocolo do Estado):
- Vide projecto de lei n.º 260/X.

Propostas de lei (n.os 59, 73 e 79/X):
N.º 59/X (Regula a instalação e utilização de Sistemas de Vigilância Electrónica Rodoviária e a criação e utilização de Sistemas de Informação de Acidentes e Incidentes pela EP - Estradas de Portugal, EPE., e pelas concessionárias rodoviárias):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 73/X (Quarta alteração à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto):
- Idem.
N.º 79/X (Prorroga, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do novo aeroporto de Lisboa, relativamente às áreas definidas nos quadros A e B anexos ao Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto):
- Relatório da votação na especialidade da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.