O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 PROJECTO DE LEI N.º 25/X (ALTERA O RE
Pág.Página 2
2 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 PROJECTO DE LEI N.º 25/X (ALTERA O RE
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 a) Por um lado, o reforço da sua
Pág.Página 3
3 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 a) Por um lado, o reforço da sua
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 Presidente da Assembleia verificar a
Pág.Página 4
4 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 Presidente da Assembleia verificar a
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 Votação do artigo 10.º do texto d
Pág.Página 5
5 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 Votação do artigo 10.º do texto d
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 — Aditamento de um inciso ao n.º 4 e
Pág.Página 6
6 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 — Aditamento de um inciso ao n.º 4 e
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 A votação da proposta conjunta do
Pág.Página 7
7 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 A votação da proposta conjunta do
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 4 — (…) 5 — (…). Artigo 6.º (…)
Pág.Página 8
8 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 4 — (…) 5 — (…). Artigo 6.º (…)
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 2 — (…) 3 — Nas comissões parlame
Pág.Página 9
9 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 2 — (…) 3 — Nas comissões parlame
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 contar da data da notificação dos fa
Pág.Página 10
10 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 contar da data da notificação dos fa
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 «Artigo 20.º-A Existência de ind
Pág.Página 11
11 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 «Artigo 20.º-A Existência de ind
Pág.Página 11
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 4 — A substituição prevista no n
Pág.Página 13
13 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 4 — A substituição prevista no n
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 Artigo 11.° Duração do inquérito
Pág.Página 14
14 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 Artigo 11.° Duração do inquérito
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 3 — Quando não se verifique a gr
Pág.Página 15
15 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 3 — Quando não se verifique a gr
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 2 — A obrigação de comparecer perant
Pág.Página 16
16 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 2 — A obrigação de comparecer perant
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 c) Recorrer do despacho de não p
Pág.Página 17
17 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006 c) Recorrer do despacho de não p
Pág.Página 17