O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2007 II Série-A — Número 36

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Resolução: Assinala os 250 Anos da Região Demarcada do Douro e recomenda ao Governo medidas dirigidas ao desenvolvimento económico e social daquela região. Projectos de lei (n.os 313, 335, 337 e 338/X): N.º 313/X (Alterar o Código do Trabalho aumentando para 10 dias úteis o período de licença por paternidade): — Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 335/X (Regula o acesso e permanência na actividade das sociedades de consultoria para investimento e dos consultores autónomos): — Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 337/X — Transmissão dos direitos de antena no serviço público de televisão (apresentado pelo PSD).
N.º 338/X — Altera a Lei da Televisão (Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto) (apresentado pelo Deputado do BE Fernando Rosas).
Propostas de lei (n.os 88, 111 e 112/X): N.º 88/X (Regulamenta os artigos 281.º a 312.º do Código do Trabalho, relativa aos acidentes de trabalho e doenças profissionais): — Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 111/X — Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil N.º 112/X — Autoriza o Governo a aprovar o regime de utilização dos recursos hídricos.
Projectos de resolução lei (n.os 173 e 174/X): N.º 173/X — Pelo conhecimento e valorização da luta antifascista em Portugal (apresentado pelo PCP).
N.º 174/X — Prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia (apresentado pelo PCP).

Páginas Relacionadas
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2007 Esta decisão, unilateral, prejudica se
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2007 2 — Objecto e motivos Com a proposta
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2007 3 — Antecedentes parlamentares A di
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2007 Esta responsabilidade, por força do artigo
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2007 CTP — Confederação do Turismo Portugu
Pág.Página 12