O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 14 de Abril de 2007 II Série-A — Número 67

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Propostas de lei (n.os 122, 124 e 126/X): N.º 122/X (Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores): — Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 124/X (Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica): — Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
— Relatório e parecer da Comissão de Saúde.
N.º 126/X — Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 067 | 14 de Abril de 2007 respectivas licenças, proceder ao aument
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 067 | 14 de Abril de 2007 clarificação das consequências da avalia
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 067 | 14 de Abril de 2007 No que respeita à avaliação externa, con
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 067 | 14 de Abril de 2007 2 — São, designadamente, parâmetros de
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 067 | 14 de Abril de 2007 b) Os ciclos de estudos. 2 — A av
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 067 | 14 de Abril de 2007 b) Informam, obrigatoriamente, os proce
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 067 | 14 de Abril de 2007 2 — Os fins e objectivos dos processos
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 067 | 14 de Abril de 2007 Capítulo IV Normas finais e transitória
Pág.Página 14