O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 3 — Questões jurídicas: a) Val
Pág.Página 5
5 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 3 — Questões jurídicas: a) Val
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 g) A eficiência de organização e de gest
Pág.Página 6
6 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 g) A eficiência de organização e de gest
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 Artigo 9.º Incidência 1 — A av
Pág.Página 7
7 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 Artigo 9.º Incidência 1 — A av
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 a) Conter recomendações expressas acerca
Pág.Página 8
8 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 a) Conter recomendações expressas acerca
Pág.Página 8
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 Artigo 23.º Recorribilidade As de
Pág.Página 10
10 | II Série A - Número: 110 | 13 de Julho de 2007 Artigo 23.º Recorribilidade As de
Pág.Página 10