O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007 II Série-A — Número 28

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Resolução: Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005). (a) Projectos de lei (n.os 425 e 426/X (3.ª): N.º 425/X (3.ª) — Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos (apresentado pelo PSD).
N.º 426/X (3.ª) — Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas (apresentado pelo PCP).
Propostas de lei (n.os 165, 166 e 169/X (3.ª): N.º 165/X (3.ª) (Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira): — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 166/X (3.ª) (Propõe a alteração do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, tornando extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Serviços de Informações de Segurança, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e pessoal do Corpo da Guarda Prisional colocados na Região Autónoma da Madeira o disposto no artigo 1.º e no § 1.º do Decreto-Lei n.º 38 477, de 29 de Outubro de 1951): — Idem.
N.º 169/X (3.ª) (Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores): — Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Projectos de resolução (n.os 235 a 238/X (3.ª): N.º 235/X (3.ª) — Promoção da redução e reutilização de sacos de compras (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 236/X (3.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto (apresentado pelo PCP).
N.º 237/X (3.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro (apresentado pelo PCP).
N.º 238/X (3.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 285/2007, de 17 de Agosto (apresentado pelo PCP).
(a) É publicada em suplemento a este número.