Debates Parlamentares - Diário 051S1, p. 5 (2008-02-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 | II Série A - Número: 051S1 | 2 de Fevereiro de 2008

O Senhor Deputado Ricardo Rodrigues (PS) justificou a eliminação dos n.os 4, 5 e 6 deste artigo, constantes do texto da proposta de lei, pelo facto de virem a constar do artigo 211.º-A, igualmente proposto pelo PS.

 Artigo 201.º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Texto da PPL 141/X - n.º 2 – aprovado por unanimidade, registandose a ausência do PEV; n.º 3 – aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS/PP e do PCP e a abstenção do BE; n.º 4 – proposta de eliminação deste número, apresentada pelo PS (por passar para o artigo 210.º-J) – aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.o 5 – prejudicado; o Texto do PJL 391/X (PCP) – n.º 1 – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.os 2, 3 e 4 – prejudicados; o Proposta apresentada pelo PSD – n.º 4 (acrescentando-se o termo “legítimos” imediatamente antes da expressão “interesses de terceiros”) – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.º 5 (substituindo-se o termo “juiz” por “tribunal”) – aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS/PP e do PCP e a abstenção do BE; n.º 6 – (substituindo-se o termo “juiz” por “tribunal”) – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.º 7 – (substituindo-se a expressão “o tribunal deve” pela expressão “o tribunal pode”) – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; o Proposta apresentada pelo PS – n.os 2, 3, 4 e 5 – prejudicados.

 Artigo 205.º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Proposta apresentada pelo PS – n.º 4 (acrescentando-se no final a expressão “sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 211.º - A”) aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; o Texto da PPL 141/X – prejudicado; o Texto do PJL 391/X – prejudicado.

 Artigo 206.º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Texto da PPL 141/X – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

5 | II Série A - Número: 051S1 | 2 de Fevereiro de 2008O Senhor Deputado Ricardo Rodrigues (PS) justificou a eliminação dos n.os 4, 5 e 6 deste artigo, constantes do texto da proposta de lei, pelo facto de virem a constar do artigo 211.º-A, igualmente proposto pelo PS. Artigo 201.º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Texto da PPL 141/X - n.º 2 – aprovado por unanimidade, registandose a ausência do PEV; n.º 3 – aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS/PP e do PCP e a abstenção do BE; n.º 4 – proposta de eliminação deste número, apresentada pelo PS (por passar para o artigo 210.º-J) – aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.o 5 – prejudicado; o Texto do PJL 391/X (PCP) – n.º 1 – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.os 2, 3 e 4 – prejudicados; o Proposta apresentada pelo PSD – n.º 4 (acrescentando-se o termo “legítimos” imediatamente antes da expressão “interesses de terceiros”) – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.º 5 (substituindo-se o termo “juiz” por “tribunal”) – aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS/PP e do PCP e a abstenção do BE; n.º 6 – (substituindo-se o termo “juiz” por “tribunal”) – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; n.º 7 – (substituindo-se a expressão “o tribunal deve” pela expressão “o tribunal pode”) – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; o Proposta apresentada pelo PS – n.os 2, 3, 4 e 5 – prejudicados. Artigo 205.º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Proposta apresentada pelo PS – n.º 4 (acrescentando-se no final a expressão “sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 211.º - A”) aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV; o Texto da PPL 141/X – prejudicado; o Texto do PJL 391/X – prejudicado. Artigo 206.º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos o Texto da PPL 141/X – aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV;

Descarregar páginas