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Sábado, 9 de Fevereiro de 2008 II Série-A — Número 54

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Resolução: Deslocação do Presidente da República a Espanha.
Projectos de lei [n.os 437, 456 e 457/X(3.ª)]: N.º 437/X(3.ª) (Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 456/X(3.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social (apresentado pelo PCP).
N.º 457/X(3.ª) — Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (apresentado pelo PCP).
Projectos de resolução [n.os 241, 246, 248, 250, 262 e 263/X(3.ª)]: N.º 241/X (3.ª) (Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
— Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
N.º 246/X (3.ª) (Propõe a realização de um referendo nacional sobre o Tratado de Lisboa): — Vide projecto de resolução n.º 241/X (3.ª).
— Vide projecto de resolução n.º 241/X (3.ª).
N.º 248/X (3.ª) (Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa): — Vide projecto de resolução n.º 241/X (3.ª).
— Vide projecto de resolução n.º 241/X (3.ª).
N.º 250/X (3.ª) [Realização de referendo sobre o Tratado de Lisboa (que altera os Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia)]: — Vide projecto de resolução n.º 241/X (3.ª).
— Vide projecto de resolução n.º 241/X (3.ª).
N.º 262/X(3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN (apresentado pelo PS).
N.º 263/X(3.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro (apresentado pelo PCP).