66 | II Série A - Número: 064 | 6 de Março de 2008

urbana de Coimbra consiste numa ligação entre Coimbra-B e Coimbra-Parque através do canal hoje afecto ao sistema ferroviário nacional. Isto implicaria que a estação de Coimbra-Cidade e o Ramal da Lousã deixariam de ter ligação à rede ferroviária nacional.
A outra linha do Metro na área urbana de Coimbra sairia da Baixa, passando pelo Mercado, Praça da República, passando em Celas por túnel e desembocando nos hospitais da Universidade de Coimbra.
Numa fase já adiantada deste processo, onde já ocorreram inúmeras expropriações e demolições, existem aspectos da maior importância que continuam por definir e que têm merecido o questionamento do Grupo Parlamentar do PCP junto do Governo.
Após a realização de diversas reuniões de trabalho promovidas pelo PCP durante o último mês de Outubro, onde foram ouvidas entre outras a Administração do Metro Mondego, verificou-se que o traçado dentro da cidade ainda não está definido e que não existem estudos para o novo traçado proposto. Este traçado, tendo como estação terminal Coimbra-B, atravessaria a Casa do Sal e a Av. Fernão de Magalhães, dando-se a bifurcação nesta Avenida e seguindo um troço para a Lousã e outro no traçado da linha do hospital. De qualquer das formas esta solução inviabilizaria a manutenção da ligação entre Coimbra-B e Coimbra-Cidade.
O transporte ferroviário é, como acima é referido, fundamental e estruturante para o distrito de Coimbra, garantindo um serviço público com elevados níveis de fiabilidade, com larga utilização popular e apresentando fortes potencialidades de desenvolvimento.
Assim, considerando os motivos acima expostos, e tendo em vista uma maior modernização e qualidade no serviço prestado às populações, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo as seguinte medidas, pelo desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra:

1. Uma visão integrada do distrito de Coimbra, que assente na prioridade do serviço público, como base para a mobilidade das populações e das mercadorias.
2. Reforço do investimento nas infra-estruturas melhorando a sinalização, as condições de segurança e a velocidade comercial atingida.
3. Renovação da grande maioria das estações do distrito, com construção de interfaces com parques de estacionamento dignos.
4. Criação de um passe inter-modal, com tarifário acessível, que possa servir como um incentivo à utilização dos transportes públicos para as deslocações pendulares e que garanta a mobilidade como um direito das populações.
5. Electrificação do Ramal da Figueira da Foz, assim como a concretização de intervenções e obras que permitam o transporte de mercadorias, promessa do Governo PS para o ano de 2008.
6. Melhoramento da circulação na linha Figueira da Foz/Alfarelos, com a introdução de via dupla e renovação da ponte ferroviária de Lares.
7. Suspensão de qualquer tipo de transformação definitiva no Ramal da Lousã e promoção de estudos técnicos que ponderem a sua modernização e electrificação permanecendo este Ramal na Rede ferroviária nacional.
8. Construção de um novo interface que substitua Coimbra-B, garantindo a ligação ferroviária até à Estação de Coimbra-Parque, com via dupla, avaliando-se a solução em túnel, mantendo a ligação do Ramal da Lousã à rede ferroviária nacional.
9. Alargamento do Ramal da Lousã até à Linha da Beira Alta, via Arganil e á Linha da Beira Baixa pelo Ramal de Tomar.
10. Consideração dos impactos do projecto do Metropolitano Ligeiro na malha urbana de Coimbra, garantindo os preços sociais das tarifas dos SMTUC e a sua articulação com meios já existentes.

Assembleia da República, 29 de Fevereiro de 2008.
Os Deputados do PCP: Bruno Dias — António Filipe — João Oliveira — Bernardino Soares — Jerónimo de Sousa — Honório Novo — Agostinho Lopes — Francisco Lopes — José Soeiro.

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