19 | II Série A - Número: 069 | 15 de Março de 2008

modelo de avaliação apenas faz sentido se constituir o primeiro passo para promover uma discussão ampla e participada, que envolva diferentes actores e que, confrontando as múltiplas soluções adoptadas por sistemas educativos europeus, permita alcançar uma solução justa, eficaz e amplamente reconhecida pelos docentes, pelos diversos agentes educativos e pela sociedade em geral.
Porque justamente a gravidade de que enferma o modelo do Ministério da Educação decorre não só do facto de ter dispensado o escrutínio e o confronto com soluções alternativas, mas também do facto de este modelo conter um conjunto de contradições e indefinições que deveriam ser devidamente analisadas e resolvidas antes da sua implementação. Por um lado, deveriam ter sido assegurados previamente os pressupostos em que o modelo de avaliação assenta, como, por exemplo: a existência de projectos educativos concebidos e formulados tendo em conta o próprio processo de avaliação; o necessário planeamento antecipado do tempo, das tarefas e da afectação de recursos humanos ao processo; ou a definição clara dos parâmetros que consubstanciam a caracterização do contexto em que o estabelecimento de ensino se insere.
Por outro lado, era também necessário ultrapassar as questões da maior gravidade que este modelo de avaliação veio implicar — como o reforço das injustiças profundas decorrentes da adopção arbitrária e casuística do estatuto do professor titular, causadora de situações descabidas, em que docentes menos experientes e preparados avaliam colegas com maiores níveis de qualificação científica e experiência pedagógica.
São inúmeras as questões se colocam ao modelo de avaliação de desempenho proposto pelo Ministério da Educação, algumas das quais requerem aliás a revisão de outras matérias, como justamente a do estatuto do professor titular, ou a ambiguidade e indefinição de muitos dos parâmetros constantes do modelo. Não é aceitável o grau de risco deste modelo em termos de possibilidade de conduzir a resultados injustos, contrariando os propósitos de um processo que deve servir, acima de tudo, para o reconhecimento objectivo do mérito, da capacidade científica e pedagógica dos docentes, e que represente um efectivo estímulo e contributo para a melhoria do desempenho dos professores.
É também em nome da necessidade de devolver o mais rapidamente possível um ambiente de tranquilidade às escolas, fundamental para as boas aprendizagens e o sucesso educativo, que é necessário fazer com que os professores deixem de se ver a braços com um processo não planeado, moroso e complexo, que obriga a enfrentar erros e ambiguidades. Impõe-se, por isso, a criação imediata de condições que possibilitem um diálogo sereno e construtivo, e que é fundamental para edificar um modelo de avaliação cuja qualidade seja unanimemente reconhecida.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recomenda ao Governo:

1 — A suspensão imediata do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino pré-escolar, ensino básico e ensino secundário; 2 — A discussão do modelo de avaliação proposto com estruturas representativas do universo escolar, envolvendo educadores e docentes, sindicatos, associações de professores, associações de pais, especialistas na área da educação e outras organizações da sociedade civil; 3 — A discussão do modelo de avaliação proposto e o seu confronto com soluções alternativas, no quadro parlamentar, designadamente através da realização de um seminário internacional, com reputados especialistas, que permita estabelecer a comparação entre modelos de avaliação de professores vigentes em diferentes países da União Europeia;

Assembleia da República, 11 de Março de 2008.
Os Deputados do BE: Ana Drago — Fernando Rosas — Mariana Aiveca — Luís Fazenda — Helena Pinto — Helena Pinto — José Moura Soeiro.
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