Sábado, 15 de Março de 2008 II Série-A — Número 69

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Resolução: Deslocação de carácter particular do Presidente da República a Moçambique.
Projectos de lei [n.os 458, 478 e 479/X(3.ª)]: N.º 458/X(3.ª) (Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 478/X(3.ª) — Elevação da vila de Samora Correia a cidade (apresentado pela Deputada não inscrita Luísa Mesquita).
N.º 479/X(3.ª) — Revoga o artigo 18.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo aos direitos de propriedade intelectual (apresentado pelo CDS-PP).
Projectos de resolução [n.os 286 a 288/X(3.ª)]: N.º 286/X(3.ª) — Regulamentação da Osteopatia.
N.º 287/X(3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes para melhorar o salvamento marítimo e socorro a náufragos (apresentado pelo BE).
N.º 288/X(3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, visando a criação das condições para definir um novo modelo de avaliação mediante uma discussão ampla, fundamentada e participada (apresentado pelo BE).