6 | II Série A - Número: 076 | 3 de Abril de 2008

venha a contar com 67 Estados alvo de avaliação. O aumento do número de Estados participantes demonstra bem a validade, necessidade e a pertinência deste tipo de mecanismo.

3 — Resultados nacionais

Os resultados nacionais que têm vindo a ser conhecidos no âmbito do PISA são muito insatisfatórios. Não é sensato desprezar os dados concretos que o PISA nos fornece, nomeadamente se se pretender lançar bases para uma maior cultura de exigência no nosso sistema de ensino.
O desempenho médio global dos alunos portugueses em literacia científica atingiu o valor 474 em 2006, tendo registado uma evolução ligeira desde 2000.
Quando comparados com os resultados dos alunos dos outros Estados participantes, os resultados dos alunos portugueses em literacia científica são manifestamente insuficientes. Convêm, por isso, analisar detalhadamente os resultados.
Ao analisar a relação entre o índice sócio-económico e cultural (ESCS) e os resultados alcançados pelos alunos, verifica-se que Portugal se encontra abaixo da média da OCDE nos desempenhos a literacia científica.
É também constatável que a origem sócio-económica e cultural dos alunos tem um impacto nos seus resultados, superior à média da OCDE.
O resultado médio global dos alunos portugueses a literacia de leitura atingiu o valor 472 no ciclo de 2006, tendo registado uma evolução também ligeira relativamente ao ano 2000, e negativa relativamente a 2003. O ciclo PISA 2000 incidiu particularmente em literacia de leitura pelo que esse ano deve ser considerado como padrão de comparação.
O resultado médio global dos alunos portugueses a literacia Matemática manteve, no ciclo de 2006, o mesmo valor (466) atingido em 2003. Em 2003 o PISA incidiu particularmente na avaliação em literacia Matemática, razão pela qual as comparações entre ciclos devem ser feitas relativamente aos dados deste ano.

4 — Tomada de posição do Ministério da Educação

Os resultados do PISA devem ser sempre encarados como muito relevantes, pois representam um bom instrumento de análise — embora parcial — da qualidade do nosso sistema de ensino.
Lamentavelmente, o Ministério da Educação tentou desvalorizar os resultados do PISA 2006, quando estes foram tornados públicos. Verificou-se até uma atitude de desculpabilização.
Por contraste, em Espanha, a então ministra da educação decidiu apresentar pessoalmente os resultados do seu país no estudo da OCDE, mostrando assim a importância que o Ministério da Educação de Espanha dá à avaliação internacional dos resultados da sua política educativa.
Embora os resultados que são obtidos pelos alunos espanhóis sejam superiores aos dos alunos portugueses, o ministério daquele país afirmou não os considerar satisfatórios, pois as melhorias verificadas nos índices avaliados, estão, ainda assim, aquém das expectativas.
Foi bem diferente a atitude da Sr.ª Ministra da Educação em Portugal.
Infelizmente, qualidade e exigência parecem não passar apenas de meros chavões apregoados sem qualquer tipo de consequências práticas.
Assim, e tendo em conta a importância para o futuro da Educação em Portugal, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1 — A aprovação de medidas legislativas e administrativas necessárias à realização de um levantamento regular e periódico dos índices de literacia dos alunos portugueses, seguindo os critérios e parâmetros utilizados para a realização do PISA; 2 — A medida deverá ser aplicada já na próxima avaliação em 2009.

Palácio de São Bento, 7 de Março de 2008.
Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — José Paulo Carvalho — Abel Baptista — Helder Amaral — Telmo Correia.

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