9 | II Série A - Número: 076 | 3 de Abril de 2008

1. Promover nas empresas, nomeadamente nas micro pequenas e médias empresas o incentivo do espírito empresarial junto dos jovens e do mundo empresarial, com programas de formação adequados para gestores, reforçando as iniciativas na área do empreendorismo e da criação do próprio emprego.
2. Apoiar o aparecimento de novas indústrias, de forma a privilegiar a diversificação industrial, através da criação de um quadro fiscal e legal atractivo para o apoio à criação de novas empresas, o apoio ao desenvolvimento universitário de novos produtos, o apoio à promoção de novos parques industriais modernos e infra-estruturados, acessíveis para as indústrias emergentes.
3. Adoptar medidas de combate ao desemprego:

a) Através de estímulos às empresas na contratação para empregos, estágios e formações profissionais, desde que adequadas às realidades empresariais da região, com a vista a valorizar a mão-de-obra e ajustá-la ao tecido produtivo actual e ao previsto para um curto e médio prazo.
b) No caso de desemprego de longa duração e/ou inadaptação deverão ser criados em conjugação com as autarquias locais, instituições sociais e governamentais, ocupações a terem uma remuneração-base igual à do subsídio de desemprego. Pretende-se, assim, a integração de todos os sectores da população no mercado de trabalho, dinamizando o mercado de trabalho.

4. Reorientar as escolhas políticas, concretamente no âmbito das competências da AICEP, no sentido de esta região ser prioritária na captação de investimento (estrangeiro e nacional) de forma a ser abrangida por projectos de interesse nacional e (PIN), combatendo as desigualdades e assimetrias económicas e sociais entre estas e outras regiões do País.
5. Que o Governo regularize as dívidas com as empresas e cumpra os prazos de pagamentos de ajudas comunitárias nos diferentes sectores, contrariando, assim, a tendência de deslocalização de empresas e incentivando a valorização da região do Ave do Cavado, a nível económico social e ambiental.

Assembleia da República, 28 de Março de 2008.
Os Deputados do PSD: Virgílio Almeida Costa — Luís Montenegro — Emídio Guerreiro — Fernando Santos Pereira.

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