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Sábado, 26 de Abril de 2008 II Série-A — Número 86

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Resolução: (a) Aprova o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros, incluindo a Acta Final com declarações e a acta aprovada das negociações àquela anexa, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004.
Projecto de lei n.o 428/X (3.ª) (Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinados bens de venda ao público): — Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Projectos de resolução [n.os 316 a 319/X (3.ª)]: N 316/X (3.ª) — (a) N.º 317/X (3.ª) — (a) N.º 318/X (3.ª) — (a) N.º 319/X (3.ª) — Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
Proposta de resolução n.º 68/X (3.ª) (Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
(a) Estes diplomas serão anunciados oportunamente.
(b) É publicada em suplemento a este número.

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