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285 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de fazer chegar à Mesa a documentação em apreço.
Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos dar início ao período regimental de votações, começando por proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Conforme os Srs. Deputados sabem, quem não puder sinalizar a presença por meio electrónico deve comunicá-lo à Mesa e, depois, registar a sua presença junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 192 presenças, às quais se somam 11 registadas pela Mesa, o que perfaz 203 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Estão em aprovação os n.os 13 a 30 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 6, 7, 8, 22, 23, 28, 29 e 30 de Novembro e 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 19, 20 e 21 de Dezembro.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Agora, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 241/X — Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, dos Deputados António José Seguro (PS), Luís Carloto Marques, Miguel Pignatelli Queiroz, Nuno da Câmara Pereira e Pedro Quartin Graça (PSD) e Luísa Mesquita (N insc.) e a abstenção do Deputado Manuel Alegre (PS).

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, para dizer que vou apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, para informar V. Ex.ª que um grupo de Deputados do PSD, composto pelos Srs. Deputados José Manuel Ribeiro, Almeida Henriques, Duarte Pacheco e eu próprio, entregará uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra pelo mesmo motivo, isto é, para informar V.
Ex.ª que entregarei na Mesa uma declaração de voto sobre esta votação e sobre todas as outras que hoje se realizarão relativamente à matéria do referendo europeu.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado

O Sr. José Freire Antunes (PSD): — Sr. Presidente, informo V. Ex.ª que entregarei uma declaração de voto.

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