292 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Em primeiro lugar, por uma razão estratégica, porque considero que é importante a ratificação do Tratado
através de referendo, uma vez que isso representaria a primeira legitimação popular directa da opção europeia
assumida por Portugal.
Em termos globais, concordo com os termos definidos no Tratado Europeu que foi assinado no passado dia
13 de Dezembro em Lisboa, que considero ser um passo importante para fortalecer a Europa e consolidar o
projecto europeu.
Trata-se de um passo importante que justificaria a realização de um referendo, tanto mais que Portugal é
hoje um dos poucos países europeus que nunca referendou a sua opção europeia. Ora, fazer agora o
referendo significaria reforçar a legitimidade democrática alicerçada na vontade expressa dos cidadãos numa
matéria de indiscutível interesse nacional.
Depois, por uma razão política, uma vez que só a efectivação do referendo permitiria a abertura de um
debate político aprofundado e esclarecedor sobre a opção europeia que defendemos.
O PSD foi sempre um partido europeísta e esta seria uma grande oportunidade para reafirmar os nossos
princípios, as nossas convicções e os nossos propósitos de contribuirmos para a afirmação de uma Europa
mais justa, solidária e coesa, como espaço de liberdade e segurança, com capacidade autónoma de afirmação
política e acrescida intervenção no complexo quadro internacional em que vivemos.
Em democracia, não devemos ter medo de nos bater pelas ideias que defendemos e pelas opções que
perfilhamos. Defendo a opção europeia e partilho o entendimento de que o Tratado de Lisboa pode significar
capacidade acrescida de decisão na Europa, ultrapassando um longo e agonizante impasse com evidentes
custos políticos, facto tanto mais grave quanto este impasse, em grande medida, coincidiu com sucessivos
processos de alargamento.
Por último, por uma razão ética. O Partido Social Democrata, nas últimas eleições legislativas,
comprometeu-se com a realização do referendo europeu.
O Partido Social Democrata devia honrar este compromisso eleitoral.
É factor de credibilidade e de responsabilidade perante os eleitores cumprir o que é prometido.
Ao optar pela ratificação parlamentar, o Partido Social Democrata quebra também uma promessa eleitoral.
Num momento em que devemos acentuar as diferenças, estamos, ao contrário, a afirmar semelhanças.
O PSD perde, assim, a oportunidade de assumir um comportamento político profundamente diferente do
que tem sido seguido pelo Primeiro-Ministro e pelo Partido Socialista.
Com efeito, se há característica do Governo socialista e do Primeiro-Ministro, José Sócrates, essa é,
seguramente, a sucessiva quebra de compromissos eleitorais: foi assim nos impostos, na saúde, na criação de
emprego e em muitas outras matérias.
Por estes motivos, de ordem estratégica, politica e ética, o signatário não quer deixar de expressar algumas
das razões que sustentam uma posição politica diferente da que foi seguida pelo PSD nesta matéria.

O Deputado do PSD, Miguel Macedo.

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Assinado o Tratado de Lisboa, cabe agora aos diferentes Estados-membros da União Europeia decidir a
forma como irão pôr em prática, nos seus diversos territórios, as disposições nele contidas.
No caso de Portugal, coloca-se a questão de se saber a forma como o referido Tratado irá entrar em vigor
na ordem jurídica nacional, ou seja, como se processará a sua ratificação. Duas vias são possíveis: a
ratificação parlamentar e o referendo.
Ambas as soluções são legítimas. Porém, mais do que uma questão de legitimidade, o que está aqui em
causa é, essencialmente, uma matéria de responsabilização de quem decide.
E é por se tratar de uma matéria de responsabilidade, e de se dever procurar envolver nesta importante
decisão o povo português, que somos da opinião que existe um conjunto muito alargado de razões que nos
leva a optar de forma clara pelo referendo.
Em primeiro lugar, está a total ausência, desde os primórdios do processo de construção europeia, de uma
legitimação popular directa da opção europeia tomada por sucessivos governos, pese embora a existência de
um conjunto muito alargado de mudanças estruturais na União ao longo dos anos.