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21 | II Série A - Número: 092 | 5 de Maio de 2008

PROPOSTA DE LEI N.º 189/X(3.ª) (QUINTA ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DA ESTRADA, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 114/94, DE 3 DE MAIO) (ALRAA)

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

A solicitação do Gabinete do Presidente da Assembleia da República, reuniu a 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo, aos 24 dias do mês de Abril do corrente ano, pelas 14 horas e 30 minutos, a fim de analisar e emitir parecer relativo à proposta de lei em epígrafe.
Apreciado e discutido o diploma acima referenciado, foi deliberado por esta Comissão emitir parecer favorável ao mesmo, subscrevendo na totalidade as preocupações manifestadas nos novos limites impostos.

Funchal, 24 de Abril de 2008.
O Deputado Relator, Nivalda Gonçalves.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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