111 | II Série A - Número: 096 | 15 de Maio de 2008

3 — Actualmente o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa já se encontra ratificado por três dos Estados signatários do referido Acordo; 4 — A ratificação pelo Estado português será acompanhada pelo Governo no que respeita às medidas necessárias à correcta avaliação dos seus impactos em Portugal, nomeadamente no sector da edição e ao nível do sistema educativo em geral e, em particular, ao ensino da língua portuguesa, bem como à intervenção no sentido da sua adequação; 5 — A aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa deve ainda ser acompanhada de um adequado escrutínio sobre eventuais deficiências e insuficiências existentes no Acordo Ortográfico.

Parecer

Face ao exposto, e nada mais havendo a acrescentar, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura propõe que o presente relatório seja remetido à Comissão de Negócios Estrangeiros, para apreciação em sede de relatório final.

IV — Anexos

Anexa-se o parecer sobre o Anteprojecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa, apresentado pela Comissão Nacional da Língua Portuguesa em 1988 (Anexo I) e as intervenções escritas, bem como os contributos recebidos no colóquio internacional/audição pública sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, realizado em 7 de Abril de 2008 (Anexo II).

Assembleia da República, 30 de Abril de 2008.
O Deputado Relator, João Oliveira — O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.