7 | II Série A - Número: 096 | 15 de Maio de 2008

entanto, o relatório final do Grupo de Trabalho de Educação Sexual, cujas conclusões foram assumidas pelo Ministério, acaba por insistir neste aspecto, cuja ineficácia vem sendo persistentemente demonstrada pela realidade concreta.
Nas sínteses e conclusões do relatório final do Grupo de Trabalho de Educação Sexual acaba por diluir-se a educação sexual numa área muito mais vasta, cujas preocupações centrais são de regulação dos comportamentos dos alunos, prevenindo os consumos de substâncias psico-activas, a violência e a indisciplina em meio escolar, bem como estimular comportamentos saudáveis no que diz respeito à alimentação e actividade física. Esta grande área de educação para a saúde integra, portanto, estas quatro áreas fundamentais e deve ser implementada procedendo-se a uma «revitalização dos curricula das disciplinas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico» e ao «aproveitamento das áreas curriculares não disciplinares para a abordagem do tema» (relatório final do Grupo de Trabalho de Educação Sexual, Setembro de 2007). A existência de gabinetes de atendimento aos alunos e a inclusão da educação para a saúde no projecto educativo da escola/agrupamento são reafirmados pelo relatório, que define ainda conteúdos mínimos de educação sexual em meio escolar para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos.
Apesar dos aspectos positivos de muitas das orientações definidas pelo Grupo de Trabalho de Educação Sexual, verifica-se que, mais uma vez, se insiste na diluição de responsabilidades, propondo que a educação para a saúde seja instituída através da revitalização da transversalidade nos currículos das várias disciplinas «nobres» e através da dinamização de actividades nas áreas curriculares não disciplinares (área projecto, formação cívica, estudo acompanhado). Propõe-se ainda que no secundário a educação sexual seja trabalhada com particular intensidade na disciplina de educação física, ou seja, não se vincula a abordagem do tema a profissionais com formação específica na área e, portanto, passíveis também de serem mais responsabilizados. Por outro lado, mesmo as propostas avançadas pelo Grupo de Trabalho de Educação Sexual não estão ainda plenamente implementadas nas escolas, isto apesar do seu mandato ter terminado há mais de seis meses. E o próprio coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Sexual, o psiquiatra Daniel Sampaio, reconhece que «tem tardado a concretização no terreno das medidas propostas» e que «temos propostas que, infelizmente ainda não foram postas em prática nas escolas. Não posso deixar de lamentar» (Jornal de Notícias, 14 Março de 2008) e ainda que a educação sexual é «uma das promessas não cumpridas de sucessivos governos» (Público, 4 de Maio de 2008).
A questão da responsabilização de profissionais com formação específica para abordarem esta temática, no quadro de um espaço curricular assumidamente vocacionado para tratar as questões da educação sexual é, portanto, da maior relevância para se inverter o actual estado da situação, que é a existência retórica e estatística da educação sexual nas escolas e a sua inexistência de facto. Além disso, a inexistência de profissionais formados e responsabilizados pela abordagem curricular da educação sexual pode ter o efeito de circunscrição da educação sexual às disciplinas tradicionalmente ligadas a uma componente anatomofisiológica — como é o caso da Biologia -, quando o objectivo pretendido com a aprovação da Lei n.º 120/99 era o de que ela estivesse presente em todas as disciplinas, objectivo que evidentemente falhou. Mais ainda: os professores são hoje confrontados na escola com exigências crescentes e com a sua responsabilização pela educação dos mais variados aspectos do saber e da vida dos jovens. Ou seja, torna-se imperioso, no quadro de uma lei que vise implementar a educação sexual, assegurar também que essa implementação corresponde a um esforço de constituição de equipas de novos profissionais (alguns podendo ser professores sem horário ou professores desempregados) e não apenas na atribuição aos já sobrecarregados professores das escolas do ensino básico e secundário de mais uma tarefa para a qual muitos sentem não ter vocação ou formação específica, o que seria mais uma vez uma condenação ao fracasso.
Não se pretende de modo algum elidir o esforço importante de alguns profissionais e a dinamização de projectos localizados, envolvendo algumas escolas e ONG e um processo progressivo de formação de professores (existem cerca de 12 000 professores formados na área até ao momento, de acordo com o Grupo de Trabalho de Educação Sexual), quer por via dos Centros de Formação de Agrupamentos de Escolas quer por via das escolas superiores de educação ou universidades, que desenvolveram alguns cursos de pósgraduação. Todas estas experiências acumuladas são um capital importante para o futuro. Contudo, é preciso uma assunção política clara da educação sexual como uma prioridade para o trabalho pedagógico nas escolas e para isso é imperioso olhar para a realidade e avançar com novos caminhos mais responsabilizadores para que a educação sexual passe a fazer de facto parte do quotidiano das escolas. Aliás, não deixa de ser relevante que, entre os factores facilitadores das medidas de promoção e educação para a saúde identificados pelo inquérito realizado pelo Grupo de Trabalho de Educação Sexual aos responsáveis pelas escolas, a política e directrizes do Ministério da Educação apareça em último lugar, contrapondo-se os 81% do interesse dos alunos e os 79% do interesse dos professores a uns parcos 27% do contributo do Ministério, na opinião dos inquiridos. Há, efectivamente, interesse da parte de alunos e professores e tem falhado a acção da tutela e do Estado.
A necessidade de implementar a educação sexual de forma efectiva torna-se tanto mais urgente quanto se sabe que persistem em Portugal situações que merecem a maior preocupação e que convocam a acção transformadora: há cerca de 60 000 infectados com VIH/Sida em Portugal, sendo que os jovens são responsáveis por cerca de metade dos novos casos de infecção (cf. Diário de Notícias, 3 Março de 2008) e que cerca de 15% dos infectados com SIDA têm menos de 25 anos. Por outro lado, 18,9% dos jovens admite