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Sexta-feira, 30 de Maio de 2008 II Série-A — Número 104

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Decreto n.º 210/X: Estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais.
Resolução: Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia – 22.º ano – 2007.