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Sábado, 14 de Junho de 2008 II Série-A — Número 114

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Propostas de resolução (n.os 87 e 88/X(3.ª): N.º 87/X(3.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de Novembro de 2006.
N.º 88/X(3.ª) — Aprova a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao valor do património cultural para a sociedade, assinada em Faro, em 27 de Outubro de 2005.