2 | II Série A - Número: 122 | 28 de Junho de 2008

N.º 207/X(3.ª) (Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 209/X(3.ª) (Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas): — Vide proposta de lei n.º 207/X(3.ª).
Projecto de resolução n.o 352/X(3.ª): Recomenda ao Governo a criação de uma extensão da Cinemateca Nacional na cidade do Porto (apresentado pelo BE).
Proposta de resolução n.o 77/X(3.ª) (Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.