66 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

população e para o aumento da competitividade do país, o que aponta para a necessidade de as reformas se processarem em clima de confiança e de serenidade, e com pleno respeito pelo direito à negociação colectiva, de forma a não pôr em causa a motivação dos trabalhadores ou a encorajar a saída dos quadros mais qualificados.

3.5 — Ensino: O Conselho Económico e Social reafirma a importância do ensino, como vector estratégico fundamental, para assegurar o desenvolvimento sustentável do país. São por demais conhecidos os défices de Portugal nesta matéria, em que apenas 20% da população activa tem habilitações de nível secundário ou superior, enquanto, na média da OCDE, esta percentagem é de 65%.
No domínio do ensino básico e secundário, no qual certamente reside um dos maiores problemas do nosso ensino, o Conselho Económico e Social não pode deixar de estranhar que não seja feita referência ao combate ao insucesso e abandono escolares, tanto em termos de resultados conseguidos nos últimos anos, como em termos das metas a atingir em 2009. É certo que algumas das medidas destinadas a combater estes flagelos aparecem no documento, mas falta uma visão de conjunto, de que seria essencial dispor, e na qual deveriam ser incluídas as parcerias com a sociedade civil organizada, para que haja continuidade nos serviços que já são prestados com qualidade, nesta área, para as famílias.
Ainda neste domínio, o Conselho Económico e Social recomenda que seja dada especial atenção aos estudantes com deficiência, de forma a que estes possam dispor dos meios adequados para o desenvolvimento e conclusão dos diferentes níveis de ensino, sendo particularmente urgente a criação de condições que lhes permita completar, desde já, a escolaridade obrigatória.
Apesar da falta de informação sobre o estado de execução da rede pré-escolar, o Conselho Económico e Social assinala como muito positiva a realização do objectivo de cobertura pela educação pré-escolar a 100% das crianças com cinco anos. Mas, assinala ainda que, nas Grandes Opções do Plano para 2009 não surge referência ao objectivo expresso em documentos anteriores, de cobertura a 90% de crianças com três a cinco anos. O Conselho Económico e Social recomenda que, no âmbito do desenvolvimento da educação préescolar, se tenha em atenção o carácter tendencialmente gratuito deste tipo de educação, bem como a sua adequada cobertura geográfica. Considera, ainda, que devem ser facultados os apoios adequados às crianças de famílias mais carenciadas.
Assinala também, como muito positiva, a expansão da Iniciativa Novas Oportunidades e, em particular, o aumento da proporção de jovens inseridos nas vias profissionalizantes de nível secundário. No entanto, não é claro no documento se as acções neste último domínio, previstas para 2009, permitirão alcançar, em 2010, a proporção de 50% de jovens em vias profissionalizantes, que é a meta definida na Iniciativa.
O Conselho Económico e Social recomenda que a reorganização e requalificação da rede escolar tenha, sobretudo, em conta critérios de qualidade, devendo o processo de implementação ser o mais participado possível por parte das autoridades locais interessadas.
No que respeita ao ensino superior, o Conselho Económico e Social recomenda que seja assegurado o nível de financiamento suficiente, de forma a não pôr em causa o prosseguimento dos estudos do 2.ª ciclo.
O Conselho Económico e Social assinala, também, a necessidade de se adaptarem os conteúdos programáticos dos cursos ministrados em todos os graus de ensino às necessidades do mercado de trabalho, bem como a importância de estimular o ensino do empreendedorismo, sem prejuízo das funções formativa, educativa e cultural do ensino.
Neste contexto, o Conselho Económico e Social regista positivamente a divulgação, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de um relatório que, pela primeira vez, contém dados sobre a procura de emprego dos diplomados com habilitação superior, distribuídos por estabelecimento/curso, já que se trata de um importante instrumento para a adequação dos curricula, bem como para uma escolha mais informada por parte dos jovens quanto às efectivas oportunidades de emprego.

3.6 — Políticas de Emprego e Formação: O Conselho Económico e Social considera que as políticas de emprego devem ter como inspiração os três objectivos da estratégia europeia de emprego: o pleno emprego, a melhoria da qualidade e da produtividade do trabalho e o reforço da coesão e da inclusão social. Nesta matéria, o documento das Grandes Opções do Plano revela uma grande ausência de informação sobre o que tem vindo a ser realizado e uma assinalável falta de concretização das metas para 2009.
O Conselho Económico e Social considera que o combate ao desemprego — que hoje atinge, no nosso país, níveis historicamente muito elevados — deve ser um dos objectivos nucleares das políticas económicas e sociais nacionais. Nesse sentido, o Conselho Económico e Social encara com apreensão o facto de, no documento, não serem claras as apostas quanto ao reforço das políticas activas de emprego.
No que respeita às políticas de emprego, o documento refere a institucionalização dos programas gerais de emprego, indicando os quatro grandes tipos de intervenções, sem contudo concretizar as acções e as respectivas metas que os integrarão em 2009.