71 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

mercados através de acções diplomáticas, e recomenda que seja levada à prática a intenção de mobilizar as estruturas consulares para apoiar a internacionalização da nossa economia.
No entanto, o Conselho Económico e Social recorda o que acima afirmou relativamente à não concretização das medidas destinadas à promoção das exportações.

3.22 — Língua Portuguesa: No que respeita à língua portuguesa, o Conselho Económico e Social lamenta a falta de importância atribuída ao tema no documento, sendo certo que a nossa língua é um factor essencial para a afirmação de Portugal no mundo.
A promoção da língua e da cultura portuguesas requerem a adopção de políticas consequentes, que concorram com as políticas culturais de outros países, por vezes muito agressivas, o que implica utilizar de forma empenhada todos os instrumentos disponíveis, desde a docência da língua portuguesa no estrangeiro até à utilização de grandes meios de comunicação, como a RTP Internacional.

4 — Opções de Investimento Público: No que respeita ao investimento público, a informação contida no documento é muito insuficiente, não permitindo que o Conselho Económico e Social formule uma opinião fundamentada sobre as orientações gerais da política de investimento.
Em todo o caso, a informação relativa aos drivers do Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) permite afirmar que, na sua dimensão macroeconómica, o aumento em 2009, relativamente a 2008, será pouco significativo (de 1,6% para 1,8% do PIB, no que respeita a investimento público, nacional e comunitário), o que parece algo surpreendente, dado o carácter crucial que o documento atribui ao ano de 2009, na execução do QREN.
O Conselho Económico e Social chama ainda a atenção para que este é mais um dos domínios onde as acções a realizar, para além de permitirem melhorias da situação estrutural da sociedade portuguesa, podem assumir importância como eventual compensação de possíveis efeitos adversos da conjuntura internacional.
Neste contexto, o Conselho Económico e Social considera que quaisquer atrasos na execução do QREN e do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (PRODER) seriam, na situação actual, extremamente negativos, e recomenda que, sem pôr em causa a selectividade das acções, sejam exploradas todas as possibilidades de antecipação de financiamentos, principalmente no que respeita às acções com maior impacte positivo na economia. Em particular, o Conselho Económico e Social recomenda que o Orçamento do Estado para 2009 preveja as verbas suficientes para as contrapartidas nacionais que venham a ser necessárias a um alto nível de realização atempada do QREN e do PRODER.
Face ao carácter negativo de algumas das experiências passadas e tendo em conta a importância que assumirão no futuro, o Conselho Económico e Social recomenda uma avaliação ex-ante rigorosa das parcerias público-privadas que vierem a ser efectivadas, em particular, do ponto de vista dos encargos futuros para as finanças públicas ou para os utentes dos respectivos serviços.

O Relator, Conselheiro João Ferreira do Amaral.

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