O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 7 de Julho de 2008 II Série-A — Número 128

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Resoluções: — Eleição de um membro efectivo da Delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
— Eleição de um membro suplente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar IberoAmericano.
Projectos de lei [n.os 480, 486, 509, 520, 522, 538, 539 e 540/X(3.ª)]: N.º 480/X(3.ª) (Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 486/X(3.ª) (Altera o prazo de separação de facto para efeitos da obtenção do divórcio): — Relatório da votação e discussão na especialidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incluindo propostas de alteração.
N.º 509/X(3.ª) (Alterações ao regime jurídico do divórcio): — Vide projecto de lei n.º 486/X.
N.º 520/X(3.ª) (Promove a sustentabilidade dos biocombustíveis): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 522/X(3.ª) (Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 538/X(3.ª) (Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 539/X(3.ª) (Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 540/X(3.ª) (Conselho de Prevenção da Corrupção): — Idem.
Propostas de lei [n.os 204, 207 e 211/X(3.ª)]: N.º 204/X(3.ª) (Procede à terceira alteração do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 288/2001, de 10 de Novembro): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 207/X(3.ª) (Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas): — Idem.
— Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 211/X(3.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira): — Parecer do Governo Regional dos Açores.

Páginas Relacionadas
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 PROJECTO DE LEI N.º 486/X(3.ª) (ALTERA O
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Alteração do artigo 1775.º do Código Civi
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Alteração do artigo 1793.º do Código Civi
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Alteração do artigo 1912.º do Código Civ
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008  Artigo 10.º (Entrada em vigor) — Aprov
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Artigo 1775.º (Requerimento e instrução
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 4 — Tanto para a apreciação referida no
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Artigo 1790.º [»] Em caso de divór
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Artigo 1903.º [»] Quando um dos pa
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 2 — Quando o filho seja confiado a terce
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 «Artigo 1776.º-A (Acordo sobre o exercíc
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Artigo 4.º Alteração ao Código de Proces
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 acordos apresentados não é homologado ou
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Artigo 250.º [»] 1 — Quem, estando
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Artigo 1774.º (») 1 — (anterior corpo do
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Artigo 1905.º (») 1 — Nos casos de
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 2 — Recebido o requerimento, o juiz apre
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 2 — Caso o Ministério Público considere
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 c) Certidão da sentença judicial que tiv
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008 Artigo 7.º Alteração ao Código Penal
Pág.Página 26