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8 | II Série A - Número: 128 | 7 de Julho de 2008

Alteração do artigo 1775.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1776.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)], incluindo a correcção da remissão do n.º 1 para o artigo 1777.º-A, que deve ser feita para o artigo 1776.º-A (em consequência de proposta subsequentemente aprovada, de renumeração daquele artigo, apresentada pelo PS) — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1778.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)], incluindo a correcção da remissão do corpo do artigo para o n.º 5 do artigo 1777.º-A, que deve ser feita para o n.º 4 do artigo 1776.º-A (em consequência de proposta subsequentemente aprovada, de renumeração daquele artigo e de eliminação do anterior n.º 4, apresentada pelo PS) — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1778.º-A do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)], tendo o Grupo Parlamentar do PS retirado o n.º 7 inicialmente proposto no projecto de lei — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;

Alteração do artigo 1779.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e contra do PSD;

Alteração do artigo 1781.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 486/X(3.ª)]  Alínea a) — Aprovada, com votos a favor do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD;  Alínea b) — Rejeitada, com votos a favor do BE e contra do PS, PSD e PCP;

Alteração do artigo 1781.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)]  Proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE — Rejeitada, com votos a favor do BE e contra do PS, PSD e PCP;  Texto do projecto de lei [excluindo a alínea a), cuja redacção ficou consolidada com a aprovação do texto do projecto de lei n.º 486/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e contra do PSD;

Alteração do artigo 1785.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 486/X(3.ª)] — Rejeitado, com votos a favor do BE, contra do PS e do PSD e a abstenção do PCP;

Alteração do artigo 1785.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] Texto do projecto de lei — Aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, contra do PSD e a abstenção do BE;

Alteração do artigo 1789.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado por unanimidade;

Alteração do artigo 1790.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e contra do PSD;

Alteração do artigo 1791.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] Proposta de substituição apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS — Aprovada, com votos a favor do PS, PCP e BE e contra do PSD;

Alteração do artigo 1792.º do Código Civil [Projecto de lei n.º 509/X(3.ª)] — Aprovado, com votos a favor do PS, PCP e BE e contra do PSD;

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