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Quinta-feira, 24 de Julho de 2008 II Série-A — Número 140

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito do Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.
— Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.
— Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008. (a) — Deslocação do Presidente da República à Polónia e à Eslováquia.
— Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
— Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Deliberação n.º 2-PL/2008: Calendário das actividades parlamentares da 4.ª sessão legislativa.
Projectos de lei [n.os 558 a 576/X(3.ª)]: N.º 558/X(3.ª) — Estabelece o regime aplicável à gestão de óleos alimentares usados (apresentado pelo BE).
N.º 559/X(3.ª) — Elevação da vila de Samora Correia, do concelho de Benavente, à categoria de cidade (apresentado pelo PS).
N.º 560/X(3.ª) — Revoga as taxas moderadoras (apresentado pelo PCP).
N.º 561/X(3.ª) — Revoga o artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que estabelece o regime jurídico de protecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de segurança social (apresentado pelo CDSPP).
N.º 562/X(3.ª) — Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República (apresentado pelo PS).
N.º 563/X(3.ª) — Elevação da povoação de Foz do Arelho a vila (apresentado pelo Deputado do PS António Galamba).
N.º 564/X(3.ª) — Elevação da povoação de A-dos-Francos a vila (apresentado pelo Deputado do PS António Galamba).
N.º 565/X(3.ª) — Consagra a prioridade no atendimento nos serviços públicos para os voluntários (apresentado pelo CDS-PP) N.º 566/X(3.ª) — Consagra a isenção de taxas moderadoras para os voluntários (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 567/X(3.ª) — Inclusão da educação para o voluntariado na formação cívica (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 568/X(3.ª) — Altera o regime jurídico do voluntariado em matéria de competências do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 569/X(3.ª) — Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) (apresentado pelo PCP).