35 | II Série A - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram uma proposta, que foi aprovada, para que a autarquia — preocupada com o estado de precariedade geral — «determine ao Governo a execução de obras de conservação necessárias».
Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD recomendam ao Governo:

1. A adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.

Assembleia da República, 13 de Outubro de 2008 Os Deputados do PSD: Agostinho Branquinho — Feliciano Barreiras Duarte — Fernando Santos Pereira — Fernando Negrão.

——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 395/X(4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SALÃO NOBRE DA ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL DE LISBOA E ASSEGURE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ENSINO MUSICAL

Pouco tempo depois de, no nosso país, se terem estabelecido as primeiras Cortes constitucionais, o Compositor João Domingos Bomtempo apresentou, nessa Câmara dos Deputados, a sua primeira proposta para criar um «estabelecimento de música vocal e instrumental», a 7 de Dezembro de 1822. Apesar de só mais ter sido, efectivamente, criado, esse «estabelecimento», que hoje se designa por Escola de Música do Conservatório Nacional, é uma instituição que desde sempre esteve ligada à Casa que hoje chamamos de Parlamento.
Esta razão acrescenta especial responsabilidade a todos os deputados perante o Conservatório e o estado de perigoso risco em que se encontra o imóvel, especialmente o seu notável Salão Nobre. Aliás, já em 1882, o Deputado Elias Garcia, durante o «exame do orçamento» reclamava ao «sr. ministro do reino que altendesse ao estado lastimavel do conservatorio, porque me parece pouco decoroso tambem, que, a termos um conservatorio, o tenhamos nas condições em que elle se encontra.» Nos últimos 172 anos, o Conservatório Nacional, nas suas várias designações ao longo do tempo, tem tido um papel fundamental no ensino da Música em Portugal. Domingos Bomtempo, Almeida Garrett, Guilherme Cossoul, Luís Augusto Palmeirim, Vianna da Motta e Luís de Freitas Branco, directores do Conservatório, são exemplos de como esta instituição é indistinguível da história artística do nosso país.
Infelizmente, desde 1946 que não é alvo de intervenções ou obras de conservação, sendo particularmente grave a situação de degradação do já referido Salão Nobre, com pinturas de Malhoa e decorações de Eugénio Cotrim.
A petição n.º 431/X(3.ª) volta a trazer esta questão — cada dia que passa mais urgente — sobre a qual o CDS-PP já questionou o Governo em Julho de 2005. Segundo a resposta dada na altura, pelo Ministério de Educação, aguardava-se parecer do ex-IPPAR. Agora, em reposta a esta petição, responde o mesmo Ministério que o atraso se deve a falta de «disponibilidade orçamental» e à reorganização de competências decidida por este Governo.
Consideramos especialmente grave a falta de atenção ao risco em que se encontra o Salão Nobre do Conservatório — cuja ruína poderá ser irreversível — como, aliás, a falta de condições para o próprio ensino