Sábado, 8 de Novembro de 2008 II Série-A — Número 25

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 580, 597 e 599/X (4.ª)]: N.º 580/X (4.ª) (Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 597/X (4.ª) (Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde identificados como carenciados): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 599/X (4.ª) (Criação do conselho nacional do turismo): — Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Propostas de lei [n.º 216/X (3.ª) e n.os 229 e 230/X (4.ª)]: N.º 216/X (3.ª) (Aprova a revisão do Código do Trabalho): — Texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. (a) N.º 229/X (4.ª) (Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 230/X (4.ª) (Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, SA, e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização): — Idem.
Proposta de resolução n.o 114/X (4.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
(a) É publicado em suplemento a este número.