74 | II Série A - Número: 035 | 29 de Novembro de 2008

— Que se inicie de imediato um processo de discussão com os diferentes parceiros sociais e com a Assembleia da República, tendo em vista:

A aplicação de novo modelo de avaliação, justo e independente, assente em valências externas, que liberte as escolas da pesada carga burocrática em que estão submersas, que introduza objectividade e transparência, e que valorize o mérito e a excelência, devendo, por isso, pôr-se fim às quotas administrativas criadas pelo Governo; A revogação, no Estatuto da Carreira Docente, das normas que instituíram a divisão da carreira docente, iníqua e geradora de injustiças, entre professores titulares e professores que acabam por ser classificados de segunda.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 2008.
Os Deputados do PSD: Paulo Rangel — Duarte Pacheco — Hugo Velosa.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.