O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2008 II Série-A — Número 45

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Resolução: Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da GrãBretanha e da Irlanda do Norte que estabelece um Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos, adoptado em Lisboa, em 30 de Setembro de 2007. (a)

Página 2

2 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

APROVA O ACORDO ENTRE A IRLANDA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA FRANCESA Е О REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE QUE ESTABELECE UM CENTRO DEANÁL1SE E OPERAÇÕES MARÍTIMAS - NARCÓTICOS, ADOPTADO EM LISBOA EM 30 DE SETEMBRO DE 2007.

Página 3

3 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 4

4 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 5

5 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 6

6 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 7

7 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 8

8 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 9

9 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 10

10 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 11

11 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 12

12 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 13

13 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 14

14 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 15

15 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 16

16 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 17

17 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 18

18 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 19

19 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 20

20 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 21

21 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 22

22 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 23

23 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 24

24 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 25

25 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 26

26 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 27

27 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 28

28 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 29

29 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 30

30 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 31

31 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 32

32 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 33

33 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 34

34 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 35

35 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 36

36 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 37

37 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 38

38 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 39

39 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 40

40 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 41

41 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 42

42 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 43

43 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 44

44 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 45

45 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Página 46

46 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008

Consultar Diário Original

Página 47

47 | II Série A - Número: 045S1 | 18 de Dezembro de 2008


Consultar Diário Original

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×