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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 II Série-A — Número 53

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 635 a 637/X (4.ª)]: N.º 635/X (4.ª) — Altera o Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B (apresentado pelo PCP).
N.º 636/X (4.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (apresentado pelo PSD).
N.º 637/X (4.ª) — Aprova o estatuto do profissional de enologia (apresentado pelo PS).
Propostas de lei [n.os 243 e 245/X (4.ª)]: N.º 243/X (4.ª) (Aprova a Lei de Defesa Nacional): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 245/X (4.ª) (Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas): — Idem.
Projectos de resolução [n.os 403, 404, 414 e 415/X (4.ª)]: N.º 403/X (4.ª) (Recomenda ao Governo a constituição de uma unidade de missão para a educação especial e as necessidades educativas especiais e a criação de um conselho de acompanhamento de implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008): — Informação da Comissão de Educação e Ciência.
N.º 404/X (4.ª) (Recomenda ao Governo a instalação, em todas as escolas do ensino básico e secundário, de cacifos individuais e gratuitos para os alunos): — Idem.
N.º 414/X (4.ª) — Criação e desenvolvimento de uma «Fábrica deIideias» na Administração Pública (apresentado pelo PS).
N.º 415/X (4.ª) — Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil (apresentado pelo PSD) Propostas de resolução [n.os 117 e 118/X (4.ª)]: N.º 117/X (4.ª) — Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008. (a) N.º 118/X (4.ª) — Aprova o Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008. (a) (a) São publicadas em suplemento a este número.

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