2 | II Série A - Número: 054 | 16 de Janeiro de 2009

Projectos de resolução [n.os 316 e 353/X (3.ª) e n.os 403 e 404/X (4.ª)]: N.º 316/X (3.ª) (Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR.
N.º 353/X (3.ª) (Recomenda ao Governo a promoção de princípio e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e nos mecanismos adoptar para certificação dos seus profissionais): — Vide projecto de resolução n.º 316/X (3.ª).
N.º 403/X (4.ª) (Recomenda ao Governo a constituição de uma unidade de missão para a educação especial e as necessidades educativas especiais e a criação de um conselho de acompanhamento de implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR.
N.º 404/X (4.ª) (Recomenda ao Governo a instalação, em todas as escolas do ensino básico e secundário, de cacifos individuais e gratuitos para os alunos): — Idem.
Proposta de resolução n.o 91/X (3.ª) (Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga, a 18 de Janeiro de 2008): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
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