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Sábado, 17 de Janeiro de 2009 II Série-A — Número 55

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Propostas de lei [n.os 243 a 245/X (4.ª)]: N.º 243/X (4.ª) (Aprova a Lei de Defesa Nacional): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e anexos contendo a nota técnica e o quadro comparativo da proposta de lei e da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
N.º 244/X (4.ª) (Aprova o Regulamento de Disciplina Militar): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e anexos contendo a nota técnica e o quadro comparativo da proposta de lei e do Regulamento de Disciplina Militar.
N.º 245/X (4.ª) — Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e anexos contendo a nota técnica e o quadro comparativo da proposta de lei e da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.