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Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 II Série-A — Número 56

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 247X (4.ª): Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
Texto da proposta de lei.
Mapas de I a IV, X, XI, XII, XIII, XIV e XXI.
Relatório.
Nota: — Os Mapas de I a IV, X, XI, XII, XIII, XIV e XXI e o relatório são publicados em suplemento.