54 | II Série A - Número: 058 | 22 de Janeiro de 2009

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, de 15 de Janeiro de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha Silva Pereira — O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 416/X (4.ª) PROTOCOLO DO ESGOTAMENTO

As reservas mundiais de petróleo — provadas, prováveis e possíveis — são hoje conhecidas com elevada segurança, não sendo crível, à luz dos actuais conhecimentos sobre a história geológica da crusta terrestre, designadamente sobre a génese de hidrocarbonetos, e da extensão da prospecção efectuada, que possam vir a aparecer reservas adicionais com significado económico relevante.
É reconhecido o carácter cada vez mais fundamental da energia no funcionamento das sociedades modernas, factor de produção sem o qual, qualquer que seja a forma de energia final considerada, o mundo quase que pararia e as sociedades entrariam numa profundíssima depressão e agitação social.
É sabido que no quadro das energias primárias utilizadas pelo homem ao longo do último meio século o petróleo assume um papel dominante, o que é particularmente evidente no que concerne ao funcionamento das economias mais industrializadas.
É também sabido que o petróleo, para além de ser utilizado após complexos processos de refinação, sobretudo como combustível, constitui também matéria-prima importantíssima para as indústrias química, paraquímica, petroquímica e farmacêutica, sendo actualmente a matéria-prima de base de uma variada gama de produtos com enorme presença e importância na vida moderna, produtos que vão desde a larga panóplia de plásticos até aos fertilizantes e pesticidas e mesmo medicamentos.
O petróleo é uma matéria-prima não renovável, pelo menos à escala de evolução da humanidade. O conhecimento científico e técnico actual permite afirmar com segurança que, a nível global, as reservas de petróleo já foram utilizadas sensivelmente em metade do seu potencial tecnicamente acessível e economicamente útil, tendo esse ponto já sido atingido e ultrapassado na larga maioria dos países produtores — designadamente nos EUA, Indonésia, Mar do Norte, etc. —, ao mesmo tempo que as taxas de consumo mundial anunciadas continuam ainda subindo.
Embora este facto seja de enorme importância para o futuro dos povos, a verdade é que a generalidade dos governos, as agências internacionais especializadas, designadamente a Agência Internacional de Energia, bem como as grandes empresas petroleiras o escondem da opinião pública mundial, embora venham de ano para ano revendo em baixa as projecções da procura e da capacidade de produção de petróleo convencional.
Veja-se, como entre nós, em sede de Orçamento do Estado os preços do petróleo são sistematicamente subavaliados.
Mas aí está a recente escalada dos preços do «crude», que só para gente muito desinformada teve a ver com meros fenómenos conjunturais. A subsequente quebra da cotação reflecte um refluxo da especulação no mercado de commodities, mas significa sobretudo um profundo retrocesso da actividade económica que a escassez no aprovisionamento de petróleo desencadeou primeiro, recessão que de seguida mantém deprimido o nível da sua procura.
O mundo atingiu um transitório patamar de capacidade de produção e de saturação da capacidade de procura de petróleo, e a entrar insidiosamente na vertente descendente do ciclo de vida de extracção mundial de «crude», assim descrevendo de forma inexorável a chamada curva de Hubbert, à semelhança do que Marion King Hubbert antecipou aconteceria nos EUA em 1971 e de facto aí então aconteceu.
A situação actual é a de esgotamento progressivo das reservas restantes nas províncias petrolíferas ainda activas, a taxas que variam de 4 a 8% ao ano, por forma que a presente taxa de extracção só poderá ser forçada por mais alguns anos e, se o for, à custa de um enorme esforço de investimento no desenvolvimento de reservas de menor produtividade, e para mais acelerado declínio posterior.
Enquanto isto, em Portugal, o consumo de energia tem crescido a taxas claramente superiores ao PIB, sem que isso signifique crescimento económico e desenvolvimento — bem pelo contrário, significando antes completa falta de planeamento e particularmente uma irracional política de transportes. Recordemos aqui o