55 | II Série A - Número: 058 | 22 de Janeiro de 2009

facto de Portugal já ter em 2003 ultrapassado o nível de emissões de dióxido de carbono que lhe estavam consignadas para 2012, nos termos do Protocolo de Quioto.
Evidentemente que a humanidade encontrará a prazo — o qual, todavia, poderá ser longo e deverá ser trabalhoso — outras alternativas para o aprovisionamento energético.
Contudo, duas verdades devem ser desde já tidas em atenção:

— O mundo como hoje o conhecemos deverá sofrer mudanças muito profundas nos próximos decénios, particularmente ao nível dos modos de transporte; — As reservas de petróleo restantes deveriam, como imperativo do futuro sustentado da própria humanidade, ser geridas com imensa sabedoria o que significa, primeiro que tudo, com muita parcimónia.

Desde 2001 foi constituído por cientistas e especialistas de diversos países, directos conhecedores da problemática da geologia e das reservas de petróleo, das tecnologias da sua extracção e utilização e profundamente preocupados com o rumo da sua utilização e perspectiva da sua exaustão, a Association for the Study of Peak Oil ( ASPO ). Esta associação tem desde 2002 realizado anualmente conferências internacionais (das quais a quarta se realizou em Lisboa, em Maio de 2005), conferências estas que têm diagnosticado e confirmado a urgência de intervenção na antecipação das graves consequências decorrentes da exaustão não planeada desses recursos.
Esta associação tem proposto que os governos devem concertar-se a nível mundial num plano tendo em vista a boa gestão desses recursos finitos e escassos, a mitigação da sua carência e a transição controlada para uma economia baseada noutras fontes primárias de energia e níveis de consumo compatíveis com a sua disponibilidade. Para o efeito foi proposta a adopção do designado Protocolo de Esgotamento (The Depletion Protocol), apresentado pela primeira vez em Uppsala em Maio de 2002, e debatido em Lisboa em Maio de 2005.
Neste quadro, pela relevante e actualíssima importância do tema, a Assembleia da República recomenda ao Governo que endosse e promova nos planos nacional e internacional o articulado do designado Protocolo do Esgotamento.

Protocolo do Esgotamento

Considerando que a passagem da história tem registado um ritmo de mudança acelerada, de modo que a procura de energia tem aumentado rapidamente em paralelo com a população mundial ao longo dos últimos 200 anos posteriores à Revolução Industrial; Considerando que a oferta de energia exigida pela população mundial tem vindo principalmente do carvão e do petróleo, formados no passado geológico, e que tais recursos estão inevitavelmente sujeitos a esgotamento; Considerando que o petróleo proporciona noventa por cento do combustível para os transportes, é essencial ao comércio e desempenha um papel crítico na agricultura, necessária para alimentar a expansão populacional; Considerando que o petróleo está desigualmente distribuído sobre o planeta por razões geológicas bem entendidas, com grande parte dele estando concentrado em cinco países junto ao Golfo Pérsico; Considerando que todas as maiores províncias produtivas do mundo já foram identificadas graças à tecnologia avançada e ao conhecimento geológico cada vez mais exacto, sendo agora evidente que as descobertas alcançaram um pico na década de 1960, apesar dos progressos tecnológicos e da prospecção diligente; Considerando que o pico passado da descoberta inevitavelmente conduz a um correspondente pico da produção na primeira década do século XXI, assumindo que não haja um declínio radical da procura; Considerando que o início do declínio deste recurso crítico afecta todos os aspectos da vida moderna, o que tem graves implicações políticas e geopolíticas; Considerando que é adequado planear uma transição ordenada para o novo ambiente mundial de reduzida oferta de energia, tomando disposições para evitar o desperdício de energia, estimular a entrada de energias substitutas e dilatar o tempo de vida do petróleo remanescente;