56 | II Série A - Número: 058 | 22 de Janeiro de 2009

Considerando que é desejável atender aos desafios que assomam no horizonte de uma maneira cooperativa e equitativa, assim como os relacionados com as preocupações da mudança climática, da estabilidade económica e financeira e das ameaças de conflitos para acesso a recursos críticos; É proposto agora que:

1 — Seja convocada uma convenção de países para considerar a questão tendo em vista concertar um Acordo com os seguintes objectivos:

a) Evitar a especulação (profiteering) com a escassez, de modo a que os preços do petróleo possam permanecer num relacionamento razoável com o custo de produção; b) Permitir aos países pobres manterem as suas importações; c) Evitar a desestabilização dos fluxos financeiros decorrentes de preços excessivos de petróleo; d) Encorajar os consumidores a evitarem o desperdício; e) Estimular o desenvolvimento de energias alternativas.

2 — Tal Acordo terá disposições com os seguintes contornos:

a) Nenhum país extrairá petróleo acima da sua actual taxa de esgotamento, sendo a mesma definida como a produção anual em percentagem das reservas últimas ainda por produzir; b) Cada país importador reduzirá as suas importações para atingir a actual taxa mundial de esgotamento, deduzida a sua produção interna.

3 — Disposições pormenorizadas cobrirão a definição das várias categorias de petróleo, isenções e qualificações, e os procedimentos científicos para a estimação da taxa de esgotamento.
4 — Os países signatários cooperarão proporcionando informação sobre as suas reservas, permitindo auditoria técnica plena, a fim de que a taxa de esgotamento possa ser determinada com precisão.
5 — Os países signatários terão o direito de recorrer quanto à avaliação da sua taxa de esgotamento no caso de se verificarem alteração de circunstâncias.

Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes — Honório Novo — Bernardino Soares — António Filipe — Jorge Machado — Jerónimo de Sousa — José Soeiro — José Alberto Lourenço — João Oliveira.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 417/X (4.ª) CONSAGRA O DIA 31 DE JANEIRO COMO DIA NACIONAL DO SARGENTO

Em 31 de Janeiro comemora-se o aniversário da histórica revolta republicana que eclodiu na cidade do Porto no ano de 1891.
Apesar de ter fracassado, esse movimento inseriu-se numa ampla onda de indignação social que varreu o País em protesto pela capitulação do governo monárquico perante as exigências do ultimatum inglês e representou a primeira expressão revolucionária do movimento republicano que sairia vitorioso quase duas décadas mais tarde, em 5 de Outubro de 1910.
O 31 de Janeiro de 1891 foi um movimento eminentemente popular que, segundo o historiador Joel Serrão, «foi efectivado por sargentos e cabos e enquadrado e apoiado pelo povo anónimo das ruas e hostilizado ou minimizado pelos oficiais, pela alta burguesia e até pela maior parte da inteligência portuguesa».
Os sargentos tiveram uma importância determinante na revolta de 31 de Janeiro. Entre os 22 condenados em conselho de guerra, 14 eram sargentos. Os sargentos Abílio, Galho e Rocha, ocupam um lugar de destaque entre os heróis da revolta republicana do Porto. Daí que para os sargentos portugueses, o 31 de Janeiro seja uma data com especial significado.
Desde há vários anos, especialmente desde as comemorações do centenário do 31 de Janeiro que foi assinalado com uma sessão solene do Plenário da Assembleia da República, que a Associação Nacional de