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57 | II Série A - Número: 058 | 22 de Janeiro de 2009

Sargentos tem vindo a apelar à Assembleia da República para que delibere consagrar o 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento.
O PCP entende que a consagração desse Dia Nacional tem inteiro cabimento. Os sargentos de Portugal desempenham um papel muito relevante no funcionamento das Forças Armadas e cumprem o seu dever para com o País com honra e com um empenho que é justo reconhecer.
A dignificação do estatuto dos sargentos, justamente exigida por estes, não se obtém meramente através de iniciativas simbólicas como a que presentemente se propõe. No entanto, a criação de um Dia Nacional do Sargento, para além de exprimir o reconhecimento do Estado português em relação ao labor destes cidadãos militares, representa também uma oportunidade para que, em cada ano, seja consagrada uma data especialmente dedicada à reflexão e ao debate sobre a condição dos sargentos e a sua dignificação.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República aprova a consagração do dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento e recomenda ao Governo que, em colaboração com as Forças Armadas portuguesas e com as associações representativas dos sargentos, promova em cada ano iniciativas destinadas a assinalar essa data, salientando o seu significado histórico e enaltecendo o papel dos sargentos e os serviços por estes prestados às Forças Armadas e ao País.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 2009.
Os Deputados do PCP: António Filipe — Bernardino Soares — Agostinho Lopes — Jorge Machado — Jerónimo de Sousa — José Alberto Lourenço — João Oliveira — Honório Novo.

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PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 16/X (4.ª) SEGUNDA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 3-PL/2007, APROVADA EM 8 DE NOVEMBRO (COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES)

Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 29.º do Regimento, a deliberação sobre a composição das comissões parlamentares permanentes deve mencionar os Deputados não inscritos que integram as mesmas, e tendo em conta a opção e designação realizadas nos termos do n.º 7 do artigo 30.º do mesmo Regimento, apresento ao Plenário da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, o seguinte projecto de deliberação:

«A composição da Comissão de Educação e Ciência constante da Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro, e alterada pela Deliberação n.º 4-PL/2007, aprovada em 14 de Dezembro, passa a ser a seguinte:

8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência; PS: Efectivos: 13 Suplentes: 13 PPD/PSD: Efectivos — 6 Suplentes — 6 PCP: Efectivos — 1 Suplentes — 1 CDS-PP: Efectivos — 1 Suplentes — 1 BE: Efectivos — 1

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