9 | II Série A - Número: 083 | 14 de Março de 2009

A estratégia NAOS define as orientações para prevenir a obesidade, melhorar os hábitos alimentares e fomentar a prática do exercício físico. Na elaboração da estratégia participaram várias instituições e organizações como a Confederação Espanhola das Organizações de Padarias (CEOPAN) que, através da assinatura de um acordo com o Ministério da Saúde e Consumo, se comprometeu a reduzir progressivamente a percentagem de sal utilizado na confecção do pão. Essa percentagem passaria dos actuais 2,2% para 1,8% (18 g de NaCl/Kg de farinha). A diminuição progressiva completar-se-ia por um período de quatro anos.
O estudo, assim como a estratégia NAOS (página 35) encontram-se disponíveis nos seguintes sítios: http://www.aesan.msc.es/AESAN/docs/docs/evaluacion_riesgos/estudios/Estudio_nacional_pan.pdf e http://www.naos.aesan.msc.es/naos/ficheros/estrategia/estrategianaos.pdf

Finlândia

De acordo com o Instituto Nacional para a Saúde e Bem-Estar15, o teor de sal chegou a ser limitado em determinados alimentos, mas actualmente apenas na comida para bebés continua a ser limitado. Em vez da limitação, enveredou-se pela etiquetagem obrigatória.
Através de um documento16 de 2007 do Departamento Finlandês para a Promoção da Saúde e da Prevenção de Doenças Crónicas, pertencente ao Instituto Nacional para a Saúde e Bem-Estar, e outro documento17 elaborado pelo Instituto de Saúde Pública de Vojvdina, na Sérvia, revela-nos que a etiquetagem transmite informação sobre os produtos de alto teor em sal, como aqueles com mais de 1,3% (o pão) e sobre os de baixo teor como aqueles com menos de 0,7%.

França

O programa nacional de nutrição e saúde (programme national nutrition santé 2006-201018 (página 14)) avança para um objectivo máximo de sal no pão de 18g/kg.
Já em 2002, a Agencia Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos, num Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Sal19, especificamente na recomendação ―10.2.1.1. Recommandations vis-à-vis des produits de boulangerie‖ (página 54) indicava que o teor de sal no pão seria entre 22 a 26g/kg.
No combate à hipertensão, propôs uma redução deste teor em 5 anos de cerca de 5% ao ano, até às 18g/kg. Essa recomendação salientava que antes de ser imposta uma quantidade regulamentar, deveria existir um período de adaptação, sempre abaixo das 24g/kg, e depois uma redução gradual, no fundo para evitar mudanças bruscas nos hábitos de consumo e consequentemente problemas económicos na indústria da panificação.
Esta regulamentação deveria necessariamente ser acompanhada de campanhas de sensibilização à população, e no seguimento de uma política comunitária, de forma a não prejudicar economicamente a indústria de panificação francesa quando em confronto com a concorrência comunitária.
Porém, até ao momento, não foi publicada qualquer legislação no sentido de impor um teor máximo de sal no pão. Por duas vezes a questão do sal e da etiquetagem dos alimentos foi levantada no senado francês, em 200120 e em 200321. 15http://www.ktl.fi/portal/english/public_health_monitoring___promotion/monitoring___interventions/nutrition_in_finland/legistlation 16 http://www.worldactiononsalt.com/action/finland_labelling_2007.pdf 17 www.worldactiononsalt.com/action/europe.doc 18 http://www.sante.gouv.fr/htm/actu/pnns_060906/plan.pdf 19 http://lesrapports.ladocumentationfrancaise.fr/BRP/054000095/0000.pdf 20http://www.senat.fr/basile/visio.do?id=qSEQ010231413&idtable=q135897|q170800|q157646|q92240|q136204|q158430|q99567|q101702
&_c=sel+pain+farine&rch=gs&de=19890107&au=20090107&dp=20+ans&radio=dp&aff=sep&tri=p&off=0&afd=ppr&afd=ppl&afd=pjl&afd=cv
n 21http://www.senat.fr/basile/visio.do?id=qSEQ031109714&idtable=q135897|q170800|q157646|q92240|q136204|q158430|q99567|q101702
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